Provedor: saiba como tirar SCM

O serviço prestado pelos provedores de internet é regulado pela Anatel, de modo que é necessário tirar SCM para conseguir operar legalmente. Mas não se preocupe, pois atualmente a solicitação é feita on-line.

Assim, saiba mais sobre esse assunto neste artigo e confira como tirar licença SCM Anatel, além de entender se ela é obrigatória para todos os provedores e conhecer muitas outras informações essenciais sobre o tema . Boa leitura!

SCM: o que é?

A SCM é uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia fornecida pela Anatel para que os provedores de internet atuem de forma legal no mercado de telecomunicações.

Sendo assim, ela é necessária para empresas que pretendem exercer atividades de recepção e transmissão de dados do segmento multimídia como imagem, som, vídeos e textos, incluindo as atividades de prover conexão à internet.

No entanto, provedores que tenham até 5 mil usuários não precisam tirar a licença SCM pequeno provedor, apenas comunicar previamente à Anatel e garantir que as informações sejam atualizadas todos os anos.

Como tirar SCM?

Para tirar SCM e entender como legalizar o provedor de internet, alguns passos devem ser seguidos:

Faça o cadastro no SEI

O SEI é o Sistema Eletrônico de Informações. Ter cadastro neste sistema é fundamental para tirar licença SCM, o que pode ser feito por meio de um formulário on-line. Depois de preencher esse formulário, o solicitante recebe, por e-mail, as orientações de login.

Além disso, é necessário enviar por correio ou levar alguns documentos até uma unidade reguladora da Anatel, como:

• Termo de Declaração de Concordância e Veracidade;
• Cópia e original do RG e CPF;
• Cópia e original do comprovante de residência;
• Para envio via correio, é necessário fazer o reconhecimento de firma do termo.

Entrar no Sistema Mosaico

Se for o primeiro login, basta clicar na opção “não sou cadastrado”. Para quem já é cadastrado, depois do login, é essencial apresentar:

• Qualificação técnica;
• Habilitação jurídica;
• Projeto técnico;
• Qualificação de regularidade fiscal e econômico-financeira.

Preencha a solicitação

O próximo passo é clicar em “nova outorga dentro do Sistema Mosaico” para iniciar o pedido da licença. Nessa etapa, é preciso anexar os documentos que forem pedidos, preencher um formulário e aceitar os termos e condições.

Depois de preencher tudo conforme solicitado, o interessado deve clicar em “validar” e depois em “salvar aplicação”. Então, aparecerá uma lista com as solicitações. Basta clicar ao lado do pedido criado e depois em “enviar”.

Documentos

Diversos documentos devem ser anexados à solicitação. Para anexá-los, é preciso clicar em “anexar documentos”. Em seguida, uma lista com vários documentos vai aparecer e todos devem ser anexados. Para exemplificar, mais adiante terá um tópico com a relação de alguns dos documentos que podem ser exigidos.

Após o carregamento de todos os itens, é preciso clicar no botão “enviar”. Depois disso, uma janela com as solicitações da empresa será exibida. Em seguida, é preciso selecionar a opção “enviar” e “atesto a veracidade das declarações acima”. Com isso, a solicitação para tirar SCM será confirmada.

Acompanhamento e pagamento

Com tudo feito, o solicitante pode acompanhar o andamento diariamente para verificar se alguma mensagem foi enviada pela Anatel para complementação. Vale ressaltar que o acompanhamento deve ser feito na tela de “aguardando análise jurídica” e “aguardando análise técnica”.

Além disso, também é preciso pagar a outorga e anexar no Mosaico o comprovante juntamente com o documento que comprova a regularidade fiscal. Somente depois que a outorga for publicada é que as atividades podem ser iniciadas.

Qual a importância do SCM?

Além de saber como tirar o SCM da Anatel, é preciso compreender que essa licença tem enorme importância para os provedores, primeiramente porque é o documento que permite que a atividade seja desenvolvida legalmente. Porém, não para por aí, pois se um provedor atuar sem a licença e sofrer uma fiscalização, as consequências podem envolver embargos, multas e até mesmo processos criminais e o encerramento das atividades.

Portanto, é fundamental contar com essa licença desde o primeiro dia de atuação da empresa para evitar qualquer tipo de problema.

Além disso, a licença SCM também confere maior credibilidade ao negócio perante os clientes, pois transmite a ideia de que a empresa segue as regras e respeita a legislação vigente.

Quais provedores são obrigados a ter a licença da Anatel?

Mais acima foi mencionado que provedores com mais do que 5 mil acessos são obrigados a terem a licença SCM Anatel. Porém, ainda há mais duas características que também tornam necessária a licença:

• Provedores que têm outorga da Anatel, mesmo que tenho menos do que 5 mil acessos;
• Provedores que utilizam radiofrequência licenciada e não faz parte da classificação de radiação restrita.

Para aqueles que tiverem menos de 5 mil assinantes ativos, caso o número cresça fazendo com que a licença se torne necessária, o prazo para obter a regularização é de até 60 dias.

Vantagens do SCM para provedores de internet

Por meio da licença o provedor adquire uma série de vantagens, como:

• Poder concorrer em licitações, pois diversos órgãos públicos pedem esse tipo de licença;
• Possibilidade de utilizar postes de concessionárias de energia elétrica para instalar a estrutura da fibra óptica;
• Ter mais credibilidade com outras empresas;
• Não precisar mais se preocupar com a limitação do número de clientes;
• Poder ter estações de comunicação com frequência licenciada.

Apesar de não ser obrigatória em alguns casos, a ausência da SCM acaba tornando a atuação da empresa mais limitada, o que pode fazer com que o provedor perca diversas oportunidades.

Quais documentos são necessários?

Entre os documentos exigidos para a obtenção da licença, estão:

• CNPJ ativo;
• Procuração;
• Projeto técnico da empresa;
• Formulário preenchido de autocadastro da Anatel;
• Ato constitutivo de PJ;
• Composição do corpo acionário do controle societário;
• Comprovação de eleição dos administradores da empresa;
• Documento comprovando a inscrição no cadastro de contribuintes (distrital ou estadual);
• Certidão de registro de quitação do CREA;
• ART;

Também é necessário fazer a comprovação de que a empresa está regular em relação à situação fiscal. Isso pode ser feito por meio das certidões de:

• Regularidade de FGTS;
• Regularidade federal;
• Regularidade estadual de inscrição em dívida ativa;
• Regularidade da Anatel;
• Regularidade de débitos trabalhistas.

Em um primeiro momento pode parecer que são muitos documentos e exigências para conseguir adquirir a licença e poder atuar dentro da legalidade e sem limites de acessos, porém os benefícios decorrentes da SCM compensam o esforço realizado.

Além disso, em muitos casos a empresa não tem alternativa e é obrigada a conquistar o SCM da Anatel, e nesses casos a dica é tirar o foco da eventual dificuldade de reunir todos os documentos e direcionar a atenção no resultado que será obtido ao final do processo.

Dessa maneira, agora que você já sabe o que é SCM, se o seu provedor tiver mais de 5 mil usuários, siga as dicas trazidas aqui para saber exatamente como tirar a licença da Anatel e evitar problemas de irregularidade no seu negócio.

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