A legislação brasileira está em constante evolução. Uma dessas inovações diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que deve ser seguida pelos provedores de internet do Brasil, independentemente do porte da empresa.

Para isso, os provedores precisam entender tudo sobre a LGPD, o que é, como impacta esse segmento, como se adequar e outras questões relevantes.

Confira as informações que reunimos sobre a LGPD para provedores de internet e saiba os principais pontos relacionados ao assunto!

Sobre o que se trata a LGPD?

Instituída no Brasil, a LGPD é uma lei que trata de diversas regras que organizações e empresas privadas e públicas precisam obedecer a respeito do uso, da coleta, do compartilhamento e do armazenamento de dados pessoais. Também estabelece punições e multas no caso de descumprimento.

O objetivo da LGPD, portanto, é garantir que as pessoas tenham mais controle sobre seus dados e informações.

Como a LGPD afeta os provedores de internet?

Os provedores de internet, assim como outros tipos de empresas, são afetados por essa lei, principalmente acerca das informações coletadas dos clientes. Com isso, é importante que o provedor retenha apenas os dados realmente essenciais para a prestação do serviço, para evitar contratempos.

Além disso, os provedores que causarem algum dano aos clientes, em razão da violação da segurança das informações, têm responsabilidade legal se não tomaram as medidas cabíveis elencadas no artigo 46.

Neste artigo, constam várias medidas administrativas, de segurança e técnicas a serem adotadas para garantir que os dados sejam protegidos contra acessos não autorizados e eventos ilícitos e acidentais, como a perda dos dados.

Medidas para o seu provedor de internet se adequar ao LGPD

Algumas das principais medidas a serem adotadas pelo provedor são elencadas a seguir.

Mapeamentos de processos

O primeiro passo é mapear todos os processos realizados na rotina do provedor, para descobrir a maneira como os dados dos clientes são utilizados. Neste momento, também pode haver uma avaliação de riscos de vazamentos e outras falhas.

Revisão de contratos

Outra medida necessária para se adequar à lei é revisar os contratos, nos quais constam diversos dados pessoais. Além disso, o contrato é o melhor documento para incluir o consentimento da utilização dos dados conforme regula a lei.

Consultoria jurídica

Por fim, é fundamental que o provedor conte com uma consultoria jurídica, para que os profissionais orientem a empresa sobre a LGPD, detalhada e adequadamente à realidade cotidiana.

A importância de os provedores se adequarem à LGPD

Para concluir este conteúdo, é essencial que os provedores entendam a importância de se adequarem à LGPD, pois esse segmento trabalha com uma substancial carga de dados coletados e armazenados diariamente para a prestação do serviço.

Sendo assim, as chances de ocorrer algum vazamento ou problema são maiores, exigindo uma atenção redobrada. Afinal, como a lei prevê responsabilidade legal e sanções, a empresa que infringir alguma regra de proteção de dados pode ter consequências, como advertências e até multas, que podem chegar a 2% do faturamento.

Portanto, para evitar prejuízos aos clientes e à própria empresa, é imprescindível atuar conforme prevê a legislação. Assim, a LGPD tem uma relevância extrema para donos de provedores de internet.

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Confira também: Como medir NPS para provedores

Privacidade na internet é um tema que interessa muita gente e que costuma gerar dúvidas, pois nem sempre o usuário conhece as regras ou os direitos aos quais têm direito enquanto está conectado à rede.

Algumas das dúvidas mais frequentes são: quem pode ver meu histórico do roteador? Provedor de internet tem acesso ao meu histórico? Neste conteúdo, daremos algumas dicas de navegação, para manter seu histórico mais protegido. Boa leitura!

Saiba mais sobre qual a função do provedor

O meu provedor de internet sabe os sites que acesso?

De modo geral, é possível que o provedor de internet saiba quais sites foram acessados pelo usuário. No entanto, tecnicamente falando, o provedor conseguiria registrar o endereço de domínio dos sites visitados, mas não as páginas especificamente nesse domínio.

Porém, essa não é uma prática considerada legal juridicamente, pois a Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, prevê que os provedores não podem registrar os acessos aos sites efetuados pelos usuários.

A importância da LGPD e o Marco Civil da internet

A lei do Marco Civil, além de proibir os registros, garantindo a proteção da intimidade e da privacidade, também protege os dados pessoais, o direito à liberdade de expressão e à informação.

Além disso, existe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criada em 2021, reúne regras para que instituições públicas e privadas, inclusive provedores de internet, coletem e tratem informações dos clientes.

Assim, qualquer coletado e armazenado pelo provedor de internet deve ter sido autorizado pelo cliente, expressamente.

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Dicas para manter seu histórico de navegação oculto

Além das legislações, algumas ações podem ajudar a proteger o histórico de navegação do usuário de internet. Confira a seguir!

Utilize um navegador seguro e anônimo

Uma das principais dicas é usar um navegador de internet anônimo, por aumentarem o nível de privacidade do usuário, já que a quantidade de dados expostos é menor.

Use uma VPN

Outra possibilidade para navegar com mais privacidade é utilizar uma VPN, por meio do qual é possível mascarar a localização e o IP do usuário, redirecionando o tráfego de rede por um túnel com criptografia.

Isso permite que o usuário utilize a internet sem ter a preocupação de que alguém esteja coletando as informações de navegação e os dados pessoais.

Instale o HTTPS Everywhere

Boa parte da internet ainda não dispõe da tecnologia da criptografia. Com isso, outra dica é instalar uma extensão HTTPS Everywhere, pois reescreve, de forma automática, os pedidos de navegação para que o tráfego seja criptografado.

Confira: Saiba o que é um provedor regional e o que fazer para expandi-lo

Opte por um mecanismo de busca que garanta privacidade

Um dos mecanismos de busca mais famosos e utilizados no mundo todo é o Google, mas coleta uma enorme quantidade de dados. Entretanto, existem outras opções que não atuam dessa forma e que se preocupam com a privacidade do usuário. O DuckDuckGo, por exemplo, é uma plataforma que avisa, na sua política de privacidade, que não armazena ou realiza rastreio de dados.

Portanto, preocupações como: será que o provedor de internet tem acesso ao meu histórico? O provedor de internet pode ver o que eu acesso? O provedor de internet tem acesso às minhas navegações? Todas essas perguntas são muito válidas e importantes, e agora você já conhece as respostas.

De qualquer forma, é sempre recomendado reforçar a segurança da navegação e recorrer a umas das dicas mencionadas aqui, para mais privacidade durante o acesso à rede.

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O serviço prestado pelos provedores de internet é regulado pela Anatel, de modo que é necessário tirar SCM para conseguir operar legalmente. Mas não se preocupe, pois atualmente a solicitação é feita on-line.

Assim, saiba mais sobre esse assunto neste artigo e confira como tirar licença SCM Anatel, além de entender se ela é obrigatória para todos os provedores e conhecer muitas outras informações essenciais sobre o tema . Boa leitura!

SCM: o que é?

A SCM é uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia fornecida pela Anatel para que os provedores de internet atuem de forma legal no mercado de telecomunicações.

Sendo assim, ela é necessária para empresas que pretendem exercer atividades de recepção e transmissão de dados do segmento multimídia como imagem, som, vídeos e textos, incluindo as atividades de prover conexão à internet.

No entanto, provedores que tenham até 5 mil usuários não precisam tirar a licença SCM pequeno provedor, apenas comunicar previamente à Anatel e garantir que as informações sejam atualizadas todos os anos.

Como tirar SCM?

Para tirar SCM e entender como legalizar o provedor de internet, alguns passos devem ser seguidos:

Faça o cadastro no SEI

O SEI é o Sistema Eletrônico de Informações. Ter cadastro neste sistema é fundamental para tirar licença SCM, o que pode ser feito por meio de um formulário on-line. Depois de preencher esse formulário, o solicitante recebe, por e-mail, as orientações de login.

Além disso, é necessário enviar por correio ou levar alguns documentos até uma unidade reguladora da Anatel, como:

• Termo de Declaração de Concordância e Veracidade;
• Cópia e original do RG e CPF;
• Cópia e original do comprovante de residência;
• Para envio via correio, é necessário fazer o reconhecimento de firma do termo.

Entrar no Sistema Mosaico

Se for o primeiro login, basta clicar na opção “não sou cadastrado”. Para quem já é cadastrado, depois do login, é essencial apresentar:

• Qualificação técnica;
• Habilitação jurídica;
• Projeto técnico;
• Qualificação de regularidade fiscal e econômico-financeira.

Preencha a solicitação

O próximo passo é clicar em “nova outorga dentro do Sistema Mosaico” para iniciar o pedido da licença. Nessa etapa, é preciso anexar os documentos que forem pedidos, preencher um formulário e aceitar os termos e condições.

Depois de preencher tudo conforme solicitado, o interessado deve clicar em “validar” e depois em “salvar aplicação”. Então, aparecerá uma lista com as solicitações. Basta clicar ao lado do pedido criado e depois em “enviar”.

Documentos

Diversos documentos devem ser anexados à solicitação. Para anexá-los, é preciso clicar em “anexar documentos”. Em seguida, uma lista com vários documentos vai aparecer e todos devem ser anexados. Para exemplificar, mais adiante terá um tópico com a relação de alguns dos documentos que podem ser exigidos.

Após o carregamento de todos os itens, é preciso clicar no botão “enviar”. Depois disso, uma janela com as solicitações da empresa será exibida. Em seguida, é preciso selecionar a opção “enviar” e “atesto a veracidade das declarações acima”. Com isso, a solicitação para tirar SCM será confirmada.

Acompanhamento e pagamento

Com tudo feito, o solicitante pode acompanhar o andamento diariamente para verificar se alguma mensagem foi enviada pela Anatel para complementação. Vale ressaltar que o acompanhamento deve ser feito na tela de “aguardando análise jurídica” e “aguardando análise técnica”.

Além disso, também é preciso pagar a outorga e anexar no Mosaico o comprovante juntamente com o documento que comprova a regularidade fiscal. Somente depois que a outorga for publicada é que as atividades podem ser iniciadas.

Qual a importância do SCM?

Além de saber como tirar o SCM da Anatel, é preciso compreender que essa licença tem enorme importância para os provedores, primeiramente porque é o documento que permite que a atividade seja desenvolvida legalmente. Porém, não para por aí, pois se um provedor atuar sem a licença e sofrer uma fiscalização, as consequências podem envolver embargos, multas e até mesmo processos criminais e o encerramento das atividades.

Portanto, é fundamental contar com essa licença desde o primeiro dia de atuação da empresa para evitar qualquer tipo de problema.

Além disso, a licença SCM também confere maior credibilidade ao negócio perante os clientes, pois transmite a ideia de que a empresa segue as regras e respeita a legislação vigente.

Quais provedores são obrigados a ter a licença da Anatel?

Mais acima foi mencionado que provedores com mais do que 5 mil acessos são obrigados a terem a licença SCM Anatel. Porém, ainda há mais duas características que também tornam necessária a licença:

• Provedores que têm outorga da Anatel, mesmo que tenho menos do que 5 mil acessos;
• Provedores que utilizam radiofrequência licenciada e não faz parte da classificação de radiação restrita.

Para aqueles que tiverem menos de 5 mil assinantes ativos, caso o número cresça fazendo com que a licença se torne necessária, o prazo para obter a regularização é de até 60 dias.

Vantagens do SCM para provedores de internet

Por meio da licença o provedor adquire uma série de vantagens, como:

• Poder concorrer em licitações, pois diversos órgãos públicos pedem esse tipo de licença;
• Possibilidade de utilizar postes de concessionárias de energia elétrica para instalar a estrutura da fibra óptica;
• Ter mais credibilidade com outras empresas;
• Não precisar mais se preocupar com a limitação do número de clientes;
• Poder ter estações de comunicação com frequência licenciada.

Apesar de não ser obrigatória em alguns casos, a ausência da SCM acaba tornando a atuação da empresa mais limitada, o que pode fazer com que o provedor perca diversas oportunidades.

Quais documentos são necessários?

Entre os documentos exigidos para a obtenção da licença, estão:

• CNPJ ativo;
• Procuração;
• Projeto técnico da empresa;
• Formulário preenchido de autocadastro da Anatel;
• Ato constitutivo de PJ;
• Composição do corpo acionário do controle societário;
• Comprovação de eleição dos administradores da empresa;
• Documento comprovando a inscrição no cadastro de contribuintes (distrital ou estadual);
• Certidão de registro de quitação do CREA;
• ART;

Também é necessário fazer a comprovação de que a empresa está regular em relação à situação fiscal. Isso pode ser feito por meio das certidões de:

• Regularidade de FGTS;
• Regularidade federal;
• Regularidade estadual de inscrição em dívida ativa;
• Regularidade da Anatel;
• Regularidade de débitos trabalhistas.

Em um primeiro momento pode parecer que são muitos documentos e exigências para conseguir adquirir a licença e poder atuar dentro da legalidade e sem limites de acessos, porém os benefícios decorrentes da SCM compensam o esforço realizado.

Além disso, em muitos casos a empresa não tem alternativa e é obrigada a conquistar o SCM da Anatel, e nesses casos a dica é tirar o foco da eventual dificuldade de reunir todos os documentos e direcionar a atenção no resultado que será obtido ao final do processo.

Dessa maneira, agora que você já sabe o que é SCM, se o seu provedor tiver mais de 5 mil usuários, siga as dicas trazidas aqui para saber exatamente como tirar a licença da Anatel e evitar problemas de irregularidade no seu negócio.

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Confira também: Para que serve a fibra óptica

O ato de instalar ou configurar um equipamento recebe o nome de provisionamento no setor de provedores de internet, sendo uma atividade de enorme relevância e indispensável no cotidiano das empresas do segmento.

Com isso, é muito importante que o provisionamento provedor seja feito da melhor forma possível, com segurança e rapidez, evitando riscos que determinadas formas oferecem.

Nesse sentido, será que você conhece os riscos de provisionar automaticamente e sabe qual é a alternativa mais indicada?

Confira este artigo e fique bem-informado para fazer as escolhas certas para seu provedor!

Como fazer o provisionamento do provedor de internet?

O provisionamento provedor pode ser feito de diferentes formas. A mais indicada e eficiente é a remota, por meio de um sistema de gestão que tenha integrações com os principais modelos de equipamentos do mercado.

Com isso, o provedor consegue provisionar as Unidades de Fibra Óptica (ONUs) de forma simplificada, pois não necessita que os funcionários tenham conhecimento de linhas de código cada vez que uma nova ONU precisar ser liberada ou necessitar de suporte.

Basta que o profissional conecte a ONU ao Terminal de Linha Óptica (OLT) e passe o código de série para o outro profissional na sede da empresa. Assim, o provisionamento provedor é feito remotamente pelo sistema on-line, com poucas configurações.

No entanto, também existe a possibilidade de fazer o provisionamento automático – o que é muito arriscado.

Quais são os riscos do provisionamento automático?

Cada OLT tem um limite de portas, a depender do modelo utilizado pelo provedor. Quando as conexões com as ONUs podem ser feitas de forma automática, sem necessitar da liberação por parte do provedor, a qualidade do serviço e da gestão fica comprometida.

Nesse sentido, sem a configuração que exige o provisionamento remoto ou manual a cada instalação feita, o provedor pode perder facilmente o controle de quantos clientes estão conectados a um OLT. Isso pode acarretar uma sobrecarga e comprometer a qualidade do serviço oferecido.

Sendo assim, em um primeiro momento, o provisionamento automático pode parecer algo prático e benéfico, mas a médio e longo prazo não compensa, pois tira do provedor a capacidade de gerenciar a limitação de sua rede e controlar a qualidade da internet fornecida.

Quais são as vantagens de provisionar remotamente?

Como visto, a forma mais indicada de provisionar é a remota, pois além de permitir a plena gestão por parte da empresa, ela:

• Reduz os custos operacionais, pois o suporte pode solucionar demandas remotamente sem necessidade de enviar um profissional até a ONU cada vez que um problema surgir;
• Diminui o tempo de instalação e manutenção presencial na residência do cliente, o que contribui consideravelmente para melhorar a sua satisfação;
• Evita custos de contratação de profissionais com conhecimento aprofundado em linhas de código;
• Permite o desprovisionamento a qualquer momento.

Dessa maneira, o provisionamento remoto oferece inúmeros benefícios e evita riscos que são graves e podem custar até mesmo a reputação de um provedor de internet que depende da satisfação do cliente e da qualidade do serviço para manter o negócio competitivo.

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